Publicado nova versão da NF-e (NT 2016-002 versão 1)

Publicado nova versão da NF-e (NT 2016-002 versão 1)

Publicado pelo ENCAT nova versão da NF-e (NT 2016-002 versão 1).

Alterações para a migração da versão “3.10” de 2014 para a versão “4.00”.

Foram implementadas alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da
informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

Principais mudanças:

  • Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
  • Eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.
  • Campo Indicador de presença, incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante).
  • Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto”permitindo a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc.
  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
  • Alterado Grupo X-Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.
  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP.
  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST.
  • Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST.
  • Validação para obrigar o preenchimento dos campos refNFe ou refNF  quando informado operação presencial fora do estabelecimento.
  • Inclusão no campo refNF(id:B07)da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02.
  • Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (tag:vtroco). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.
  • Validação das informações relativas à percentual de mistura de GLP e preenchimento dos campos base de cálculo ST Retido e valor do ICMS ST retido.
  • Validação do percentual informado para o FCP.
  • Validação do somatório dos campos FCP, FCP-ST, IPI devolvido, quando informados nos itens.
  • Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe.
  • Validação para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.
  • Validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF.
  • Validação para verificar o preenchimento dos campos relativos a volume e peso da mercadoria quando informado contratação do frete no campo modalidade de frete.

Prazo de Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017;

– Ambiente de Produção: 01/08/17.

– Desativação da versão anterior: 06/11/17.

Baixar Nota Técnica 2016.002 – v 1.00

Tags
1Comentário
  • Hugo
    Postado em 23:29h, 05 dezembro Responder

    Muito legal

Deixe seus comentários

Faça o Teste Grátis

Teste agora a ferramenta que irá revolucionar a gestão da sua empresa.
NÃO SAIA AGORA!!
MUDE A GESTÃO DA SUA EMPRESA
Gerencie seu financeiro, crie propostas comerciais, organize seu estoque e emita notas fiscais.  
Fechar