Posso utilizar NFC-e em São Paulo ?

Posso utilizar NFC-e em São Paulo ?

A resposta é SIM! Mas com uma diferença de outros estados que adotaram o padrão NFC-e.

No estado de São Paulo a autorização da NFC-e está condicionada ao uso do equipamento SAT.

O que é o SAT ?

SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que deverá gerar e autenticar, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmiti-lo periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet.

Quais as vantagens de Utilizar a NFC-e?
  • Uso de Impressora não fiscal, térmica ou a laser;
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
  • Dispensa da figura do interventor técnico;
  • Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
  • Uso de novas tecnologias de mobilidade;
  • Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais;
  • Possibilidade de envio da nota por e-mail, caso o consumidor opte;
  • Menor tempo para constar na Nota Fiscal Paulista;
Quando a minha empresa será obrigada à emissão de NFC-e em São Paulo?

Data

Obrigatoriedade

1º/07/2015

– Novos estabelecimentos

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400;

– Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.

1º/08/2015

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203.

1º/09/2015

– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs:  4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099.

1º/10/2015

-Demais CNAEs cujos ECFs  que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.

1º/01/2016

– Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015;

– Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).

1º/01/2017

– Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016;

– Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.

1º/01/2018

– Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.
Quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e?
  • Acesso a Internet;
  • Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
  • Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;
  • Adquirir um software emissor de NFC-e;
  • Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do Portal da NFC-e;
  • Estar com a inscrição estadual regular;
  • Ter um equipamento SAT ativo.
O BaseERP já esta homologado para emissão de NFC-e no estado de São Paulo, e também em todos os estados que adotaram o padrão NFC-e.
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http://www.baseerp.com.br

 

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