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Nota fiscal para MEI: como realizar a emissão

Nota fiscal para MEI: como realizar a emissão

Nos últimos anos, o país encarou um crescimento no número de trabalhadores que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). Um quadro onde estão incluídos desde autônomos e profissionais liberais, até os pequenos negócios. Todos se enquadram na categoria de microempreendedores individuais. Neste artigo, elaboramos um guia prático para realizar a emissão de Nota Fiscal para MEI.
Portanto, se você trabalha nesta categoria, fique atento aos tópicos seguintes para descobrir a melhor forma de gerar o documento. Lembrando que esse registro fiscal irá servir de comprovante e garantia para quaisquer partes envolvidas em negociações. Ainda que não se trate de uma obrigação, é altamente recomendável emiti-las. Para mais detalhes do processo, continue e leitura.

EMITINDO NOTA FISCAL AVULSA (NFA)

Para que seja emitida a NFA, devemos ter atenção ao estado de atuação do MEI. Acontece que o procedimento muda de acordo com o local. Em algumas circunstâncias, esta é a opção mais viável para o empreendedor. Se você precisa deste tipo de emissão, deve procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
Esta é a melhor forma de conferir as regras específicas para emissão do documento. O passo seguinte é solicitar autorização para a secretaria. Em alguns locais, este procedimento pode até mesmo ser gratuito. Não obstante, há também os estados que já não possuem NFA. Este é o reflexo de um movimento de substituição das notas em papel.

COMO GERAR NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E)

Ainda que não esteja presente em todos os estados, a NF-e tem se tornado uma solução popular. A razão principal é que não possui custo e é prática de se utilizar. A sua validade é a mesma das notas avulsas tradicionais. O diferencial está no fato de que é emitida inteiramente pela internet.
Esta Nota Fiscal para MEI demanda autorização da Sefaz. Uma vez que esteja liberada, podem se utilizar diversas ferramentas digitais na sua expedição. Neste caso, é importante que o sistema de emissão fiscal possua certificado digital. Outro fator para se ter em vista são as taxas cobradas do empreendedor. Trata-se das mesmas que as empresas fora da categoria MEI pagam.
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Em alguns estados do país, o MEI só pode emitir a nota fiscal avulsa no modelo eletrônico. Estes estados são:
• Minas Gerais;
• Bahia;
• Rio de Janeiro;
• Espírito Santo;
• Rio Grande do Sul;
• Pará;
• Paraná;
• Santa Catarina.
Além disso, cada Estado dentre estes tem uma legislação específica em relação às notas.
Por exemplo, na Bahia, existe a emissão da NFA-e e do talão de Notas Fiscais. No caso do talão, é preciso fazer a solicitação do mesmo no site da SEFAZ da Bahia. Especificamente neste caso, o contribuinte pode fazer a emissão de NFe ou NFCe, caso queira. Para isso, é preciso fazer uma solicitação diretamente no site da prefeitura, com os dados da empresa e a justificativa pelo pedido.
É o oposto do que acontece no Rio de Janeiro. Neste caso, o contribuinte está dispensado da emissão de NFe e deve usar a NFAe ou o Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário, ou Rodoviário de Cargas, caso precise emitir algum documento.
Em Minas, também não é permitida a utilização da NFe, sendo válida apenas a opção avulsa. O mesmo se aplica a todos os outros estados mencionados acima.
Então, no caso destes Estados, é recomendada a emissão da NFAe. Ele é destinada para profissionais em que não existe um número muito grande de emissões, além disso, tem custos mais baratos e um processo de emissão mais simples.
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NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR

Nesta última categoria, o MEI utilizará um bloco de NFs. Geralmente, elas são emitidas de forma manual. Será necessária também aqui, a autorização prévia da Sefaz do estado. Neste caso, a solicitação envolverá ainda a liberação de impressão do bloco. Em alguns locais, não estará disponível este tipo de nota.
Embora o uso destes talões ou de outras formas de NF não seja obrigatória para MEIs, cabe uma ressalva. A não obrigatoriedade é válida apenas para vendas comerciais que sejam efetuadas para Pessoas Físicas. Se for realizado negócio com outra empresa, ou seja, uma Pessoa Jurídica, a emissão se torna obrigatória.
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Nota Fiscal Eletrônica NFe

A Nota Fiscal Eletrônica é o modelo que tem se tornado o padrão para empresas dos mais variados tamanhos, não somente para quem é MEI. Portanto, é um documento eletrônico gerado por uma empresa que irá documentar as operações feitas pelo negócio.
Como é o modelo padrão para empresas dos mais variados portes, é uma opção um pouco mais complexa do que a avulsa. Para emiti-la, é preciso de um certificado digital para fazer a assinatura das notas e um programa emissor. Ambos são essenciais para trazer mais segurança às transações.
A Nota Fiscal avulsa eletrônica é o modelo mais simples de fazer a emissão por parte do MEI. No caso dos Estados que não permitem esta opção, o modelo tradicional pode dar um pouco mais de trabalho, mas também é relativamente simples.

O MEI é obrigado a emitir Notas Fiscais?

Quanto a obrigação da emissão das notas, no quesito das vendas para Pessoas Físicas, o MEI está dispensado de fazer a emissão das notas. Por outro lado, se a negociação ocorrer com outras pessoas jurídicas, é obrigatório fazer a emissão. O mesmo ocorre no caso da compra de produtos ou serviços.
Porém, mesmo que não seja uma obrigação, no caso das Pessoas Físicas, é muito recomendado fazer a emissão das notas, de modo a facilitar a comprovação das movimentações junto ao contador.

Como emitir as Notas Fiscais?

Portanto, para entender como fazer a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, é preciso saber em quais você se enquadra. Como vimos, os modelos acima são estabelecidos de acordo com o Estado.
Em seguida, é preciso decidir se você irá emitir a Nota Fiscal impressa. Caso a resposta seja sim, é preciso solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal. Isso é feito através da Secretaria da Fazenda do Estado ou Município, para que a impressão possa ser feita em uma gráfica.
Além disso, é preciso entender se o estado em questão permite a impressão. Em São Paulo, por exemplo, a Nota Fiscal é exclusivamente eletrônica. Normalmente, esta opção é bem mais vantajosa mesmo nos estados em que é permitido a impressão. Além do MEI não precisar se deslocar sempre que for emitir uma Nota Fiscal, a possibilidade de fazer isso online otimiza o processo.
Para emitir a nota eletrônica, é preciso usar um software emissor ou o próprio site da Secretaria da Fazenda do estado em questão. Na grande maioria dos Estados, é possível fazer esta solicitação diretamente pela internet.
No caso da Nota Fiscal Eletrônica avulsa, você cria um nome e uma senha no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal e pede a solicitação para emissão desta nota.
Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, nos casos em que a avulsa não está disponível, é preciso ir até à Secretaria da Fazenda de cada Estado e seguir o procedimento para fazer a emissão.
O ideal é consultar a legislação local de cada Estado para entender melhor como funciona o procedimento em cada cidade ou município. Outra opção, é usar um sistema eletrônico para a emissão das notas. Além dele possuir uma integração com esta função, ainda pode ajudar a organizar o aspecto financeiro da sua empresa.
Por fim, é importante se atentar a um detalhe. Certos estados fazem a exigência da assinatura digital para a emissão da NFe. Se este for o caso, é preciso se cadastrar em uma autoridade certificadora.
Então, resumidamente, o MEI tem a opção da NFA, que é emitida de forma impressa, através da confecção dos talões, com a autorização da prefeitura.
Outra opção, é fazer isso através da NFAe, que é a versão eletrônica do modelo anterior. Esta opção, pode ser feita através de um emissor gratuito, que pode ser o próprio site da prefeitura. O último modelo é a Nota Fiscal Eletrônica, para a qual é preciso de um emissor e de uma certificação digital.

Quais os benefícios da Nota Fiscal para o MEI?

Apesar de não ser obrigatório, vale a pena o MEI considerar emitir a Nota Fiscal Eletrônica, já que esta traz uma série de benefícios e não é tão trabalhoso.
Primeiramente, é uma forma de organizar as finanças do negócio, com um controle mais preciso de tudo que entra e sai da empresa. Assim, pode saber exatamente como estão indo os resultados do seu trabalho, inclusive com um certo contexto histórico, e encontrar formas de potencializar o negócio.
Outro ponto importante, como dito, é a declaração do Imposto de Renda. Todas as informações enviadas à Receita são mais corretas se existe a emissão de Notas Fiscais.
Outro grande benefício é aumentar a possibilidade de negócios, já que certas empresas e órgãos públicos apenas compram de empreendedores que emitem Nota Fiscal. Portanto, isso significa um escopo maior e a possibilidade de atrair mais clientes.
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ENTRE EM CONTATO

Estas são as principais formas de se emitir Notas Fiscais para microempreendedores. Você faz parte desta categoria e busca por informações que ajudem na hora de emitir Nota Fiscal MEI? Então, preencha o formulário de contato para que possamos sanar as suas dúvidas.

2 respostas para “Nota fiscal para MEI: como realizar a emissão”

  1. SEBASTIÃO EUFROSINO disse:

    O SISTEMA BASE ERP TEM UM PLANO PARA MEI

    • admin disse:

      Boa Tarde,
      um plano exclusiovo para MEi nao temos, mas, vejo que o plano individual possa suprir suas necessidades.
      Nos deixe seu contato que podemos lhe apresentar e mapear sua necessidade.
      Equipe Comercial Base

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