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Como funciona o processo de emissão da nota fiscal de entrada?

Como funciona o processo de emissão da nota fiscal de entrada?

A maioria dos empresários sabe que uma das suas principais obrigações é a emissão de nota fiscal ao venderem seus produtos e serviços, também chamada de nota fiscal de saída. Para isso, o Governo criou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para modernizar todo esse processo e gerar maior segurança para os dados declarados. Além da nota fiscal de saída, a de entrada também é muito importante para a empresa, porém, muitas pessoas ainda não têm o devido conhecimento sobre o que ela significa.

O que é?

A nota fiscal de entrada é um documento emitido pelos fornecedores de uma empresa sobre os produtos adquiridos por ela. Isso é feito porque toda a mercadoria ou serviço adquirido pela empresa precisa de um registro de entrada, por isso o nome de nota fiscal de entrada. Tal documento também pode vir a ser emitido pela própria empresa, e não pelo fornecedor, quando alguma mercadoria vendida por ele retorna para o estoque.

Para que serve?

O controle de venda de produtos é necessário para controle fiscal e da própria empresa. A mesma necessidade ocorre para os produtos que entram na mesma, a fim de estabelecer uma fiscalização, controle de estoque, de todo o processo de produção, do planejamento contábil e financeiro. Sem a nota fiscal de entrada, é impossível prever e controlar se a produção será suficiente e se todas as declarações de saída são compatíveis com os produtos disponíveis na produção, evitando roubos e fraudes.

Dentre as situações definidas para a emissão de nota fiscal de entrada, estão:

• Na entrada de uma mercadoria importada no país, já que a nota fiscal estrangeira não possui valor em território nacional;

• Quando o bem é processado em alguma etapa por um profissional autônomo e depois volta à empresa;

• Quando o bem é despachado por um produtor que não tem obrigação de emitir notas fiscais;

• Quando um bem é adquirido por meio de leilão ou mesmo arrematado em concorrência realizada pelo poder público;

• Em casos de retorno de mercadoria exposta em feiras realizadas para o público.

Como emitir?

A emissão de nota fiscal de entrada pode acontecer de duas maneiras: importação ou emissão. A importação se dá quando a empresa que vendeu a mercadoria para o seu negócio (ou seja, a fornecedora), emite a nota fiscal. Para isso, basta importar o arquivo XML da nota fiscal emitida pela empresa.

Já a emissão é quando a própria empresa emite a nota fiscal, no caso de retorno de mercadorias vendidas por ela, por exemplo. O caminho para a emissão é o mesmo da nota fiscal de saída.

Benefícios

Como já mencionado, o maior benefício da nota fiscal de entrada é o controle de mercadorias, de estoque, financeiro e o planejamento de toda a produção. Esse instrumento também é uma proteção para a empresa, pois é por meio deste que ela informa à Receita Federal sobre a sua participação comercial, evitando que documentos fiscais sejam lançados por terceiros sem seu conhecimento, entre outras fraudes relacionada à compra de materiais com seus fornecedores.

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