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NOTA FISCAL PARA MEI: COMO REALIZAR A EMISSÃO
NOTA FISCAL PARA MEI: COMO REALIZAR A EMISSÃO

Nos últimos anos, o país encarou um crescimento no número de trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ). Um quadro onde estão inclusos desde autônomos e profissionais liberais, até os pequenos negócios. Todos se enquadram na categoria de micro-empreendedores individuais. Neste artigo, elaboramos um guia prático para realizar a emissão de Nota Fiscal para MEI.

Portanto, se você trabalha nesta categoria, fique atento aos tópicos seguintes para descobrir a melhor forma de gerar o documento. Lembrando que este registro fiscal irá servir de comprovante e garantia para quaisquer partes envolvidas em negociações. Ainda que não se trate de uma obrigação, é altamente recomendável imiti-las. Para mais detalhes do processo, continue e leitura.

EMITINDO NOTA FISCAL AVULSA (NFA)

Para que seja emitida a NFA, devemos ter atenção ao estado de atuação do MEI. Acontece que o procedimento muda de acordo com o local. Em algumas circunstâncias, esta é a opção mais viável para o empreendedor. Se você precisa deste tipo de emissão, deve procurar a secretaria da fazenda (Sefaz) do seu estado.

Esta é a melhor forma de conferir as regras específicas para emissão do documento. O passo seguinte é solicitar autorização para a secretaria. Em alguns locais este procedimento pode até mesmo ser gratuito. Não obstante, há também os estados que já não possuem NFA. Este é o reflexo de um movimento de substituição das notas em papel.

COMO GERAR NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NF-E)

Ainda que não esteja presente em todos os estados, a NF-e tem se tornado uma solução popular. A razão principal é que não possui custo e é prática de se utilizar. Sua validade é a mesma das notas avulsas tradicionais. O diferencial está no fato de que ela é emitida inteiramente pela internet.

Esta Nota Fiscal para MEI demanda autorização da Sefaz. Uma vez que esteja liberada, podem se utilizar diversas ferramentas digitais na sua expedição. Neste caso, é importante que o sistema de emissão fiscal possua certificado digital. Outro fator para se ter em vista são as taxas cobradas do empreendedor. Tratam-se das mesmas que as empresas fora da categoria MEI pagam.

NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR

Nesta última categoria, o MEI utilizará um bloco de NFs. Geralmente elas são emitidas de forma manual. Será necessária também aqui a autorização prévia da Sefaz do estado. Neste caso a solicitação envolverá ainda a liberação de impressão do bloco. Em alguns locais não estará disponível este tipo de nota.

Embora o uso destes talões ou de outras formas de NF não seja obrigatória para MEIs, cabe uma ressalva. A não obrigatoriedade é valida apenas para vendas comerciais que sejam efetuadas para pessoas físicas. Se for realizado negócio com outra empresa, ou seja, uma pessoa jurídica, a emissão se torna obrigatória.

ENTRE EM CONTATO

Estas são as principais formas de se emitir notas fiscais para micro-empreendedores. Você faz parte desta categoria e busca por informações que ajudem na hora de emitir Nota Fiscal para MEI? Então preencha o formulário de contato para que possamos sanar as suas dúvidas.

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